Câmara aprova criação de Política Nacional de Irrigação

A Câmara aprovou proposta que institui uma nova Política Nacional de Irrigação para o País. A política tem como objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola. Entre os incentivos criados está a ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica cobradas em atividades de irrigação. A proposta também cria o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação. O texto aprovado é um substitutivo do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ao Projeto de Lei 6381/05, do Senado. Por ter sido alterado na Câmara, o texto será analisado novamente pela Casa de origem. A proposta prevê a concessão de incentivos fiscais para planos e projetos públicos e privados de irrigação, que deverão ter bases sustentáveis e estar em consonância com os planos de recursos hídricos. Pela política, a concessão desses incentivos deverá priorizar regiões com os mais baixos indicadores de desenvolvimento social e econômico, assim como as consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional. A proposta também privilegia o acesso ao crédito rural destinado à aquisição de equipamentos de irrigação e estimula a contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Fica também estabelecido que poderá ser conferido tratamento prioritário aos agricultores familiares e pequenos, tanto em incentivos fiscais quanto no acesso ao crédito rural e à contratação de seguro rural.